Assembleia Municipal de Guimarães reúne no Auditório da UMinho esta quarta-feira

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A partir das 21 horas

Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 2 do artigo 289º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária esta quarta-feira, 28 de dezembro, pelas 21 horas.

Composta por 15 pontos, da Ordem de Trabalhos, conta uma proposta de deliberação sobre o projeto de dissolução e liquidação, com internacionalização da atividade da sociedade «Avepark – Parque da Ciência e Tecnologia, S.A., EM». Contratos a celebrar com a Casfig, no âmbito social e financiamento das habitações sociais do Município para 2017.

Entre outros pontos, estará em debate a aprovação da alteração dos Estatutos do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular e o concurso público para a concessão da conceção, construção e exploração do crematório de Guimarães.

A ordem de trabalhos completa é a seguinte:

ENTIDADES PARTICIPADAS

1 – Proposta de deliberação sobre o projeto de dissolução e liquidação, com internalização da atividade da sociedade “AVEPARK – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A., EM”. Pagamento pelo Município de Guimarães de valores em dívida. Encerramento da liquidação.

2 – Contratos a celebrar com a CASFIG – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações Sociais do Município de Guimarães, EM, Unipessoal, lda, para o ano de 2017.

3 – Aprovação da alteração dos Estatutos do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

4 – Alteração da repartição de encargos associada ao Concurso Público nº 3/2016 “fornecimento de gasóleo rodoviário a granel – 1.800.000 litros”.

OBRAS PÚBLICAS

5 – Concurso Público para a Concessão da Conceção, Construção e Exploração do Crematório de Guimarães.

FREGUESIAS

6 – Freguesia de Moreira de Cónegos – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Moreira de Cónegos para a gestão do espaço público destinado à instalação de unidade móveis ou amovíveis para prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário.

7 – União de Freguesias de Airão Santa Maria, Airão S. João e Vermil – Cedência de autocarro.

8 – Freguesia de Lordelo – Atribuição de verba para execução da obra de alargamento e requalificação da Avenida Prof. Luís Machado.

9 – União de Freguesias de Abação e Gémeos – Pavimentação da rua das Flores, em Abação.

10 – Freguesia de Aldão – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.

11 – União de Freguesias de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia – Revogação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 e aprovação do Contrato de Atribuição de Subsídio.

12 – Freguesia de Fermentões – Aquisição de levantamento topográfico da área compreendida entre a ponte romana e a EB1 do Motelo.

13 – Freguesia de Ponte – Requalificação da zona envolvente da escola EB2,3 e novo acesso ao Centro Escolar.

TRÂNSITO

14 – Alteração de trânsito na Freguesia de Creixomil.

 APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA

15 - Aprovação da ata em minuta.

[ Artigo originalmente publicado no dia 23.12.2016 e atualizado esta quarta-feira, 28.16.2016 ]