Portugal deve adotar sentenças mais pesadas para dissuadir tráfico de pessoas

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Portugal deve adotar sentenças judiciais mais pesadas para dissuadir o tráfico de pessoas, defende um relatório elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas, ligado ao Departamento de Estado norte-americano.

Esta é uma das recomendações incluídas no relatório do gabinete que monitoriza o tráfico de pessoas, que refere, no entanto, que Portugal cumpre os padrões mínimos de eliminação do tráfico humano, mantendo-se no nível 1 entre os países analisados.

Ainda assim, o organismo nota que o Governo não adotou medidas específicas para reduzir a procura de sexo comercial, ou seja, de prostituição, e recomenda que seja reforçada a monitorização e regulação das agências de emprego temporário e os esforços para diminuir a procura de prostituição.

Outra das recomendações a Portugal vai no sentido de intensificar a identificação de adultos e crianças vítimas deste crime, bem como a punição e investigação, devendo ainda recorrer a sentenças mais pesadas e adotar leis específicas contra este flagelo.

Atribuir competências às polícias e aos procuradores para confirmarem quando é que uma pessoa é vítima de tráfico e continuar a dar formação às forças de segurança, magistrados e juízes sobre a forma de lidar com este tipo de crime e a criação de centros de acolhimento e residências para albergar as vítimas são outras das recomendações feitas a Portugal.

O relatório reconhece que o governo português introduziu alterações ao Código Penal que pune com pena de prisão de três até dez anos (podendo ir até aos 16 anos se houver circunstâncias agravantes) o tráfico de pessoas sob qualquer forma.

O relatório faz ainda alusão à importância do artigo 150 do Código Penal português que pune a escravidão e ao artigo 160 (tráfico de pessoas) na parte em que sanciona com pena de prisão quem oferecer ou entregar pessoa para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extração de órgãos.

Menciona igualmente a importância do artigo 175 sobre lenocínio (incentivo à prostituição com fins lucrativos) de menores e à pena de prisão de prisão que pode ir de um a dez anos.

O relatório salienta que as autoridades portuguesas investigaram 83 casos de tráfico de pessoas, em 2016, contra 68 casos em 2015.

Em 2016, adianta o relatório, foram acusados 77 arguidos em nove processos, o que traduz um aumento significativo face aos seis acusados em 2015. Os tribunais portugueses condenaram 15 arguidos por tráfico de pessoas, depois de em 2015 terem sido apenas quatro.

As penas oscilaram entre os 18 meses e os oito anos de cadeia, comparado com penas que foram dos oito aos 20 anos de prisão em 2015.

O relatório observa ainda que os juízes suspenderam a pena de prisão em cinco das sentenças condenatórias e que em três dos casos ordenaram o pagamento de quantias a Organizações Não-Governamentais (ONG) que desenvolvem uma atividade contra a exploração sexual.

No documento, intitulado «Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017», elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas, apenas Portugal cumpre todos os requisitos constantes nas mais de uma dezena de critérios, entre eles políticas de combate e legislação.